RASCUNHO — documento-base para adequação à LGPD. Requer revisão jurídica e preenchimento dos dados do controlador antes da publicação oficial.

Política de Privacidade

Última atualização: [data]

1. Quem é o controlador

O tratamento dos dados pessoais geridos neste sistema é de responsabilidade de [Razão Social], CNPJ [CNPJ], com sede em [endereço] ("Nelore.OL", "nós"), na condição de controladora nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Encarregado(a) pelo tratamento de dados (DPO) e canal para exercício de direitos: [nome do encarregado] — [e-mail/telefone].

2. Quais dados tratamos

Tratamos dados de clientes/compradores (nome, CPF, telefone, data de nascimento, endereço), de fazendas (nome, município/UF, inscrição estadual, rota), e de representantes, leiloeiras, coordenadores, empresas e transportadores (nome, CPF/CNPJ, contato). Tratamos ainda dados do usuário do sistema (e-mail de acesso) e registros técnicos de auditoria.

3. Para que usamos (finalidades e base legal)

  • Gestão da compra e venda de animais, emissão da Ordem de Venda e entrega — base: execução de contrato.
  • Emissão fiscal e obrigações tributárias (CPF/CNPJ/IE) — base: obrigação legal/regulatória.
  • Gestão comercial, comissões e logística — base: legítimo interesse.
  • Comunicações operacionais (e-mail de faturamento, notificações de status) — base: execução de contrato/legítimo interesse.

A data de nascimento do cliente é opcional e usada apenas para evitar cadastros duplicados.

4. Compartilhamento (operadores)

Compartilhamos dados apenas com prestadores que nos apoiam na operação, como operadores:

  • Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos.
  • Vercel — hospedagem da aplicação.
  • Resend — envio de e-mails (ex.: faturamento).
  • Serviços de notificação push (Google/Apple/Mozilla) — entrega de avisos ao dispositivo.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

5. Por quanto tempo guardamos (retenção)

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e às obrigações legais (ex.: registros fiscais pelo prazo exigido em lei). Registros de auditoria são expurgados em até 365 dias (com o IP anonimizado após 90 dias), logs de e-mail em 90 dias e o histórico de notificações em 60 dias.

6. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar confirmação e acesso aos seus dados, correção, anonimização, exclusão e portabilidade, além de informações sobre compartilhamento. Para exercer, contate o encarregado no canal indicado no item 1. Atendemos a solicitação e mantemos registro do atendimento.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas: acesso isolado por usuário (RLS), arquivos privados com URLs assinadas temporárias, transporte criptografado (HTTPS/HSTS) e minimização de dados em logs e notificações.

8. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre seus dados: [e-mail do encarregado].

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